Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS

O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida

Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

Fux poderá exercer a função de ministro do Supremo até abril de 2023, quando completará 70 anos

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

Amplo acesso às provas e o uso de algemas

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.

Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).

Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.

De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

o rompimento desse contrato por prazo determinado e o imediato ajuste de outro, título de experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos

A sentença foi proferida pelo juiz de direito Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Medida Cautelar com pedido de liminar. Efeito suspensivo do Recurso Especial. Fornecimento de medicamento.

Trata-se de Medida Cautelar, com pedido de liminar, proposta com o fito de atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial a ser interposto contra acórdão que denegou a segurança que determinava o fornecimento, pelo Estado de São Paulo, de medicamentos.

Decreto nº 6.848, de 14 de Maio de 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP

HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.

Alegação de excesso de prazo insubsistente ante a complexidade do caso.II - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.

Ação de indenização por morte. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico causado por motorista empregado do proprietário do veículo envolvido no sinistro. Vítima fatal.

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual